Vivemos numa \u00e9poca em que a justi\u00e7a \u00e9 frequentemente identificada com a legalidade. Se algo foi aprovado por um parlamento, confirmado por um tribunal ou publicado num di\u00e1rio oficial, muitas pessoas concluem automaticamente que \u00e9 justo. A hist\u00f3ria, por\u00e9m, demonstra exatamente o contr\u00e1rio. Existiram leis que permitiam a escravid\u00e3o, legitimavam a persegui\u00e7\u00e3o religiosa, autorizavam o exterm\u00ednio de povos inteiros ou privavam milh\u00f5es de pessoas dos seus direitos fundamentais. Todas eram legais. Nenhuma era justa.<\/p>\n\n\n\n
Esta confus\u00e3o entre o que \u00e9 legal e o que \u00e9 moral constitui um dos maiores desafios da nossa civiliza\u00e7\u00e3o. Quando a lei humana deixa de reconhecer uma verdade superior, quando deixa de procurar refletir a ordem querida por Deus e inscrita na natureza humana, deixa de ser um instrumento de justi\u00e7a e transforma-se, mais cedo ou mais tarde, numa forma de viol\u00eancia institucional.<\/p>\n\n\n\n
Esta quest\u00e3o foi magistralmente abordada por S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino<\/strong>, cuja doutrina da lei natural permanece como uma das contribui\u00e7\u00f5es mais profundas de toda a hist\u00f3ria da filosofia e da teologia crist\u00e3s. Longe de ser uma teoria medieval ultrapassada, ela oferece uma resposta surpreendentemente atual ao relativismo moral, ao individualismo e ao positivismo jur\u00eddico que dominam grande parte do pensamento contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n Desde os primeiros s\u00e9culos do cristianismo, os Padres da Igreja compreenderam que nem toda autoridade merece uma obedi\u00eancia absoluta.<\/p>\n\n\n\n Os Ap\u00f3stolos expressaram isso com extraordin\u00e1ria clareza quando lhes foi proibido pregar o Evangelho:<\/p>\n\n\n\n \u00abImporta obedecer antes a Deus do que aos homens.\u00bb<\/strong> Esta \u00fanica frase cont\u00e9m uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n As autoridades civis possuem, de facto, autoridade.<\/p>\n\n\n\n Mas essa autoridade n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n\n\n\n Ela \u00e9 limitada por uma autoridade superior: Deus.<\/p>\n\n\n\n O poder pol\u00edtico n\u00e3o cria o bem nem o mal.<\/p>\n\n\n\n Reconhece-os.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o inventa a verdade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 chamado a servi-la.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 aqui que encontramos o conceito fundamental da lei natural<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para S\u00e3o Tom\u00e1s, toda a cria\u00e7\u00e3o possui uma ordem estabelecida por Deus.<\/p>\n\n\n\n Nada existe por acaso.<\/p>\n\n\n\n Cada ser possui uma finalidade.<\/p>\n\n\n\n O fogo aquece.<\/p>\n\n\n\n A \u00e1gua sacia a sede.<\/p>\n\n\n\n As \u00e1rvores d\u00e3o fruto.<\/p>\n\n\n\n Os animais seguem a sua natureza.<\/p>\n\n\n\n O ser humano tamb\u00e9m possui uma natureza.<\/p>\n\n\n\n E essa natureza n\u00e3o depende das modas, das elei\u00e7\u00f5es nem das maiorias parlamentares.<\/p>\n\n\n\n Ela foi criada por Deus.<\/p>\n\n\n\n A lei natural \u00e9 precisamente a participa\u00e7\u00e3o da criatura racional na lei eterna de Deus.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata de um c\u00f3digo jur\u00eddico gravado em pedra.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma inclina\u00e7\u00e3o inscrita no cora\u00e7\u00e3o humano que permite \u00e0 raz\u00e3o reconhecer determinados bens fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n Esses bens n\u00e3o s\u00e3o inventados por nenhuma cultura.<\/p>\n\n\n\n Existem antes de qualquer Estado.<\/p>\n\n\n\n Nenhum governo concede o direito \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n Tem apenas o dever de o reconhecer.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Tom\u00e1s explica que toda a lei aut\u00eantica deriva de uma realidade superior: a lei eterna<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A lei eterna \u00e9 a sabedoria com que Deus governa todo o universo.<\/p>\n\n\n\n Nada lhe escapa.<\/p>\n\n\n\n As leis da f\u00edsica refletem-na.<\/p>\n\n\n\n As leis biol\u00f3gicas manifestam-na.<\/p>\n\n\n\n A lei moral participa dela.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que o universo n\u00e3o \u00e9 um caos.<\/p>\n\n\n\n Existe uma ordem objetiva.<\/p>\n\n\n\n A justi\u00e7a humana s\u00f3 pode existir quando respeita essa ordem.<\/p>\n\n\n\n Sempre que tenta substitu\u00ed-la, surge inevitavelmente a desordem.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Tom\u00e1s nunca despreza as leis civis.<\/p>\n\n\n\n Pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Considera-as necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sem leis haveria anarquia.<\/p>\n\n\n\n Sem autoridade n\u00e3o poderia existir vida social.<\/p>\n\n\n\n Contudo, estabelece uma condi\u00e7\u00e3o decisiva.<\/p>\n\n\n\n A lei humana deve derivar da lei natural.<\/p>\n\n\n\n Quando dela se afasta, perde a sua legitimidade moral.<\/p>\n\n\n\n A sua c\u00e9lebre afirma\u00e7\u00e3o continua a ressoar com extraordin\u00e1ria for\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n \u00abUma lei injusta parece n\u00e3o ser uma lei, mas antes uma corrup\u00e7\u00e3o da lei.\u00bb<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Isto n\u00e3o significa que deixe de existir juridicamente.<\/p>\n\n\n\n Significa que deixa de obrigar moralmente a consci\u00eancia, porque contradiz a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 aqui que come\u00e7a o problema moderno.<\/p>\n\n\n\n Durante s\u00e9culos, o Ocidente compreendeu que a lei devia descobrir o bem.<\/p>\n\n\n\n Hoje, muitas correntes de pensamento afirmam exatamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Sustentam que \u00e9 a lei que cria o bem.<\/p>\n\n\n\n Se o Parlamento aprova alguma coisa, essa coisa torna-se automaticamente boa.<\/p>\n\n\n\n Esta vis\u00e3o \u00e9 conhecida como positivismo jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo esta teoria:<\/p>\n\n\n\n Esta ideia parece moderna.<\/p>\n\n\n\n Na realidade, encerra um dos maiores perigos para a liberdade.<\/p>\n\n\n\n Porque, se o Estado decide o que \u00e9 justo, pode igualmente decidir quais as vidas que merecem prote\u00e7\u00e3o, quais as liberdades que podem ser abolidas ou quais os direitos que deixam de existir.<\/p>\n\n\n\n A hist\u00f3ria do s\u00e9culo XX fornece uma prova dram\u00e1tica disso.<\/p>\n\n\n\n Os grandes regimes totalit\u00e1rios promulgaram leis.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o atuavam fora do direito.<\/p>\n\n\n\n Serviam-se do direito.<\/p>\n\n\n\n Tudo estava regulamentado.<\/p>\n\n\n\n Tudo era legal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 precisamente a\u00ed que reside a trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n Milh\u00f5es de pessoas foram perseguidas ao abrigo de leis perfeitamente promulgadas.<\/p>\n\n\n\n O problema n\u00e3o era a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Era a aus\u00eancia da verdade.<\/p>\n\n\n\n Quando a lei deixa de reconhecer um bem objetivo, o poder substitui a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A for\u00e7a ocupa ent\u00e3o o lugar da raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando pensamos em viol\u00eancia, imaginamos guerras, agress\u00f5es ou terrorismo.<\/p>\n\n\n\n Mas S\u00e3o Tom\u00e1s convida-nos a olhar muito mais profundamente.<\/p>\n\n\n\n Existe uma forma anterior de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a viol\u00eancia contra a verdade.<\/p>\n\n\n\n Quando uma lei obriga as pessoas a chamar bem ao que \u00e9 mal ou mal ao que \u00e9 bem, come\u00e7a uma forma de viol\u00eancia espiritual e intelectual.<\/p>\n\n\n\n A consci\u00eancia \u00e9 pressionada.<\/p>\n\n\n\n A raz\u00e3o \u00e9 silenciada.<\/p>\n\n\n\n A verdade torna-se subordinada ao poder.<\/p>\n\n\n\n Esta viol\u00eancia \u00e9 frequentemente invis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o derrama sangue imediatamente.<\/p>\n\n\n\n Mas destr\u00f3i lentamente a liberdade interior.<\/p>\n\n\n\n Um dos aspetos mais originais do pensamento tomista \u00e9 a sua compreens\u00e3o do bem comum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Hoje tendemos a considerar a sociedade como uma simples soma de indiv\u00edduos que procuram satisfazer os seus interesses privados.<\/p>\n\n\n\n Cada grupo reclama novos direitos.<\/p>\n\n\n\n Cada indiv\u00edduo procura reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n Cada movimento persegue os seus pr\u00f3prios objetivos.<\/p>\n\n\n\n A pol\u00edtica acaba por se transformar numa negocia\u00e7\u00e3o permanente entre desejos concorrentes.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Tom\u00e1s v\u00ea a sociedade de uma perspetiva completamente diferente.<\/p>\n\n\n\n A comunidade pol\u00edtica n\u00e3o existe simplesmente para proteger interesses privados.<\/p>\n\n\n\n Ela existe para conduzir todos os homens ao bem comum.<\/p>\n\n\n\n O bem comum n\u00e3o significa o benef\u00edcio da maioria.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o consiste simplesmente em distribuir a riqueza.<\/p>\n\n\n\n Nem equivale \u00e0 prosperidade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 algo muito mais profundo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o conjunto das condi\u00e7\u00f5es que permite a cada pessoa alcan\u00e7ar o seu pleno desenvolvimento humano e moral.<\/p>\n\n\n\n Inclui:<\/p>\n\n\n\n Uma sociedade rica pode carecer do bem comum.<\/p>\n\n\n\n Uma civiliza\u00e7\u00e3o tecnologicamente avan\u00e7ada pode, ao mesmo tempo, estar moralmente devastada.<\/p>\n\n\n\n A cultura contempor\u00e2nea repete constantemente a mesma mensagem:<\/p>\n\n\n\n \u00abFaz o que quiseres.\u00bb<\/p>\n\n\n\n \u00abSegue os teus desejos.\u00bb<\/p>\n\n\n\n \u00abNingu\u00e9m tem o direito de te dizer como deves viver.\u00bb<\/p>\n\n\n\n \u00abA tua verdade vale tanto como a de qualquer outra pessoa.\u00bb<\/p>\n\n\n\n Esta abordagem parece prometer liberdade.<\/p>\n\n\n\n Na realidade, produz isolamento.<\/p>\n\n\n\n Quando o interesse pessoal se torna o crit\u00e9rio supremo, o bem comum desaparece.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Uma sociedade em que cada um procura apenas a sua vantagem pessoal acaba por colocar todos contra todos.<\/p>\n\n\n\n Paradoxalmente, quanto mais o indiv\u00edduo \u00e9 absolutizado, mais poder o Estado necessita para manter a ordem.<\/p>\n\n\n\n A hist\u00f3ria volta a demonstr\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Tom\u00e1s nunca acreditou que as leis, por si s\u00f3, pudessem construir uma sociedade justa.<\/p>\n\n\n\n O verdadeiro fundamento de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a virtude dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Uma lei pode proibir o roubo.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o pode criar pessoas honestas.<\/p>\n\n\n\n Pode punir o homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o pode ensinar o amor.<\/p>\n\n\n\n Pode sancionar a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o pode gerar integridade moral.<\/p>\n\n\n\n Sem virtude, as leis multiplicam-se.<\/p>\n\n\n\n E quanto maior \u00e9 o n\u00famero de leis, mais evidente se torna a perda da responsabilidade moral.<\/p>\n\n\n\n O cristianismo nunca compreendeu a salva\u00e7\u00e3o como um assunto puramente privado.<\/p>\n\n\n\n Cristo veio restaurar toda a cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veio restaurar as rela\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n Veio restaurar a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Veio restaurar as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que Ele diz:<\/p>\n\n\n\n \u00abProcurai primeiro o Reino de Deus e a sua justi\u00e7a, e todas estas coisas vos ser\u00e3o dadas por acr\u00e9scimo.\u00bb<\/strong> A justi\u00e7a come\u00e7a no cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o termina a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n Deve refletir-se tamb\u00e9m na fam\u00edlia, na economia, na pol\u00edtica, na educa\u00e7\u00e3o e nas leis.<\/p>\n\n\n\n Esta pergunta desafia profundamente o pensamento moderno.<\/p>\n\n\n\n A resposta crist\u00e3 \u00e9 clara.<\/p>\n\n\n\n Sim.<\/p>\n\n\n\n Uma maioria pode enganar-se.<\/p>\n\n\n\n A verdade n\u00e3o depende do n\u00famero de votos.<\/p>\n\n\n\n Se amanh\u00e3 uma maioria votasse pela persegui\u00e7\u00e3o de uma minoria inocente, essa decis\u00e3o continuaria a ser injusta.<\/p>\n\n\n\n A democracia determina quem governa.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o determina o que \u00e9 verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o determina o que \u00e9 bom.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o determina o que \u00e9 moralmente correto.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a democracia necessita de um fundamento \u00e9tico anterior.<\/p>\n\n\n\n Sem ele, degenera na ditadura da maioria ou, pior ainda, na ditadura daqueles que controlam a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A Igreja sempre ensinou que os crist\u00e3os devem respeitar as leg\u00edtimas autoridades civis.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Paulo exorta-nos:<\/p>\n\n\n\n \u00abToda a pessoa se submeta \u00e0s autoridades constitu\u00eddas. Porque n\u00e3o h\u00e1 autoridade que n\u00e3o venha de Deus.\u00bb<\/strong> Contudo, tamb\u00e9m este princ\u00edpio tem limites.<\/p>\n\n\n\n A autoridade deixa de cumprir a sua miss\u00e3o pr\u00f3pria quando ordena aquilo que contradiz gravemente a lei de Deus.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o constitui um ato de rebeli\u00e3o arbitr\u00e1ria, mas uma express\u00e3o de fidelidade \u00e0 ordem moral. Os crist\u00e3os s\u00e3o chamados a agir com prud\u00eancia, respeito e caridade, mas nunca \u00e0 custa da verdade. Os m\u00e1rtires de todos os tempos permanecem o testemunho mais claro de que existem bens aos quais nenhum poder terreno tem o direito de nos obrigar a renunciar.<\/p>\n\n\n\n Quando uma cultura deixa de perguntar o que \u00e9 justo e passa a perguntar apenas o que \u00e9 legal, inicia-se uma profunda decad\u00eancia moral.<\/p>\n\n\n\n O direito deixa de ser um caminho para a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Transforma-se num instrumento de engenharia social.<\/p>\n\n\n\n As leis mudam constantemente porque j\u00e1 n\u00e3o respondem a verdades permanentes, mas a maiorias vari\u00e1veis, press\u00f5es ideol\u00f3gicas ou interesses econ\u00f3micos.<\/p>\n\n\n\n Aquilo que ontem era considerado um direito pode amanh\u00e3 deixar de o ser.<\/p>\n\n\n\n Aquilo que hoje \u00e9 proclamado como um bem pode amanh\u00e3 ser condenado.<\/p>\n\n\n\n Esta instabilidade produz inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas sobretudo uma profunda inseguran\u00e7a moral.<\/p>\n\n\n\n As pessoas deixam de saber em que acreditar, porque tudo parece negoci\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Uma das maiores confus\u00f5es do nosso tempo consiste em identificar a liberdade com a aus\u00eancia de limites.<\/p>\n\n\n\n A verdadeira liberdade, por\u00e9m, n\u00e3o consiste em poder escolher qualquer coisa, mas em poder escolher o bem. Um m\u00fasico \u00e9 verdadeiramente livre quando domina o seu instrumento. Um atleta \u00e9 livre quando disciplinou o seu corpo. Um santo \u00e9 livre quando, pela gra\u00e7a de Deus, ordenou os seus desejos para o bem. Do mesmo modo, uma sociedade torna-se tanto mais livre quanto mais fielmente vive segundo a verdade sobre a pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio Cristo expressou-o com palavras que continuam hoje a conservar toda a sua for\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n \u00abConhecereis a verdade, e a verdade vos libertar\u00e1.\u00bb<\/strong> A verdade n\u00e3o escraviza.<\/p>\n\n\n\n Liberta.<\/p>\n\n\n\n Pelo contr\u00e1rio, quando a lei procura separar-se da verdade sobre a pessoa humana e da ordem moral estabelecida por Deus, acaba por impor pela for\u00e7a aquilo que j\u00e1 n\u00e3o consegue sustentar pela raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A reflex\u00e3o sobre a lei natural n\u00e3o pertence apenas aos juristas ou aos fil\u00f3sofos.<\/p>\n\n\n\n Ela tem consequ\u00eancias concretas para a vida de cada batizado.<\/p>\n\n\n\n Antes de mais, somos chamados a formar corretamente a nossa consci\u00eancia \u00e0 luz da Sagrada Escritura, da Sagrada Tradi\u00e7\u00e3o e do Magist\u00e9rio da Igreja, recusando deixar-nos moldar apenas pela opini\u00e3o dominante ou pelas modas culturais passageiras.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, devemos promover ativamente o bem comum, come\u00e7ando pelos ambientes mais pr\u00f3ximos de n\u00f3s: a fam\u00edlia, a par\u00f3quia, o local de trabalho e a comunidade local. A caridade n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 justi\u00e7a; aperfei\u00e7oa-a.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os crist\u00e3os devem participar de forma respons\u00e1vel na vida p\u00fablica. N\u00e3o podemos permanecer indiferentes perante as leis e as institui\u00e7\u00f5es, pois estas influenciam profundamente tanto o bem comum como a transmiss\u00e3o da verdade.<\/p>\n\n\n\n Por fim, devemos recordar que a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade come\u00e7a pela convers\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o humano. Nenhuma reforma jur\u00eddica ser\u00e1 suficiente se faltar a virtude. A gra\u00e7a de Deus n\u00e3o destr\u00f3i a natureza humana; cura-a e eleva-a, tornando poss\u00edvel uma aut\u00eantica cultura da vida, da justi\u00e7a e da paz.<\/p>\n\n\n\n O grande ensinamento de S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino permanece extraordinariamente atual: a lei humana n\u00e3o cria o bem; deve reconhec\u00ea-lo e proteg\u00ea-lo. Sempre que se separa da lei natural e da lei eterna, deixa de servir a justi\u00e7a e transforma-se num instrumento de poder. Ainda que conserve a apar\u00eancia de legalidade, perde o seu fundamento moral e pode converter-se numa forma de viol\u00eancia contra a verdade, contra a consci\u00eancia e, por fim, contra a pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n O individualismo, ao absolutizar o interesse pessoal, enfraquece o tecido social e faz a sociedade esquecer que o ser humano s\u00f3 encontra a sua plena realiza\u00e7\u00e3o no bem comum. A pol\u00edtica deixa ent\u00e3o de ser um servi\u00e7o para se transformar numa luta permanente pela imposi\u00e7\u00e3o de vontades concorrentes. Perante esta deriva, o pensamento de S\u00e3o Tom\u00e1s oferece uma proposta profundamente crist\u00e3: recuperar a centralidade da verdade, da virtude e da ordem querida por Deus.<\/p>\n\n\n\n A miss\u00e3o dos cat\u00f3licos n\u00e3o consiste em impor a f\u00e9 pela for\u00e7a, mas em iluminar a raz\u00e3o com a verdade do Evangelho e demonstrar, pela palavra e pelo exemplo, que a lei natural n\u00e3o limita a liberdade; protege-a. Onde as leis respeitam a dignidade da pessoa humana, criada \u00e0 imagem de Deus, e orientam a vida social para o bem comum, florescem a justi\u00e7a e a paz. Onde essa liga\u00e7\u00e3o com a ordem divina \u00e9 quebrada, a legalidade acaba por se transformar apenas numa m\u00e1scara do poder.<\/p>\n\n\n\n Num mundo em que o desejo \u00e9 t\u00e3o frequentemente confundido com um direito e a vontade da maioria com a verdade, o ensinamento de S\u00e3o Tom\u00e1s ressoa com renovada for\u00e7a: uma sociedade s\u00f3 ser\u00e1 verdadeiramente humana quando reconhecer que existe uma lei superior a toda a legisla\u00e7\u00e3o humana, uma lei escrita pelo pr\u00f3prio Deus no cora\u00e7\u00e3o do homem. Apenas sobre esse fundamento s\u00f3lido ser\u00e1 poss\u00edvel construir uma civiliza\u00e7\u00e3o verdadeiramente justa, autenticamente livre e aberta ao destino eterno para o qual fomos criados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vivemos numa \u00e9poca em que a justi\u00e7a \u00e9 frequentemente identificada com a legalidade. Se algo foi aprovado por um parlamento, confirmado por um tribunal ou publicado num di\u00e1rio oficial, muitas pessoas concluem automaticamente que \u00e9 justo. A hist\u00f3ria, por\u00e9m, demonstra exatamente o contr\u00e1rio. Existiram leis que permitiam a escravid\u00e3o, legitimavam a persegui\u00e7\u00e3o religiosa, autorizavam o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6288,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[54,39],"tags":[2054],"class_list":["post-6287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-bioetica-e-questoes-contemporaneas","category-moral-e-vida-crista","tag-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6289,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6287\/revisions\/6289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catholicus.eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\n\n\nA grande quest\u00e3o: o que torna uma lei justa?<\/h1>\n\n\n\n
\n
(Atos dos Ap\u00f3stolos 5,29)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n\n\n\nO que \u00e9 a lei natural?<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nA lei eterna: o fundamento esquecido<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nA lei humana: uma participa\u00e7\u00e3o imperfeita<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nO que acontece quando o homem decide criar a moral?<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nO s\u00e9culo XX: quando a legalidade produziu monstros<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nA viol\u00eancia come\u00e7a muito antes das armas<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nDo bem comum ao interesse pessoal<\/h1>\n\n\n\n
O que \u00e9 realmente o bem comum?<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nO individualismo destr\u00f3i o tecido social<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nO papel da virtude<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nCristo n\u00e3o veio apenas salvar almas isoladas<\/h1>\n\n\n\n
\n
(Mateus 6,33)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n\n\n\nPode existir uma democracia injusta?<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nA consci\u00eancia crist\u00e3 diante das leis injustas<\/h1>\n\n\n\n
\n
(Romanos 13,1)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n\n\n\nO positivismo jur\u00eddico e a perda do sentido da justi\u00e7a<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nA verdadeira liberdade exige a verdade<\/h1>\n\n\n\n
\n
(Jo\u00e3o 8,32)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n\n\n\nAplica\u00e7\u00f5es pastorais para os crist\u00e3os de hoje<\/h1>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o: regressar \u00e0 ordem de Deus para reconstruir a sociedade<\/h1>\n\n\n\n